CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Aviso Legal

Em cumprimento do dever de identificação exigido pelo artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, referem-se a seguir os seguintes dados identificativos: Pikostore S.L.U (adiante, Pikolinos), com NIF B53906590 e domicílio em Elche (Alicante), calle Galileo Galilei nº2, é cessionária do domínio da web www.pikolinos.com, (adiante, sítio, sítio web, web, página web, ou www.pikolinos.com) e demais páginas web com o mesmo endereço mas com domínios genéricos de nível superior gTLDs e nomes de domínio correspondentes a códigos por países ou ccTLD (adiante, o sítio web, sítio, página web, web ou wwwpikolinos.com), em virtude de contrato de cessão de página web existente com as cessionárias Pikolinos Intercontinental S.A., com N.I.F A53238713 e domicílio em Elche (Alicante), calle Galileo Galilei nº2, inscrita no Registo Comercial de Alicante Tomo 2067, secção 8, fólio 16, folha n.º 45341. No caso de notificações, terão de ser realizadas para o seguinte correio eletrónico de contacto: info@pikolinos.com.

Condições Gerais de Utilização

As presentes condições gerais regulam o uso do sítio web da Pikolinos, ao qual se acede mediante o endereço principal www.pikolinos.com, assim como através de todos os endereços que permitam aceder diretamente a algumas secções ou páginas web pertencentes ao sítio web.

Objeto do Sítio Web

O presente sítio Web tem como objeto prestar serviços de informação comercial, sobre produtos ou serviços da empresa Pikolinos. O acesso e a navegação pelo Sítio Web são gratuitos, embora a compra de produtos implique o pagamento de um preço assim como a aceitação de condições específicas.

Utilizadores

O acesso e/ou uso da web da Pikolinos atribui a qualquer pessoa física, maior de idade segundo a legislação espanhola, ou jurídica que o faça a condição de utilizador. O uso ou acesso a este sítio implica o conhecimento e plena aceitação das presentes Condições Gerais e das quais, em qualquer momento, a Pikolinos possa estabelecer. Consequentemente, será responsabilidade do visitante ou utilizador a atenta leitura das Condições Gerais de Utilização vigentes em cada uma das ocasiões em que aceda a este Sítio Web. No caso de o utilizador não estar conforme com algum ou com a totalidade dos seguintes termos deverá abster-se de aceder ao Sítio web e/ou a utilizar os conteúdos e/ou serviços disponíveis. Em qualquer caso, o utilizador mediante o acesso aceita as condições gerais do contrato.

Uso do Sítio Web

O presente Sítio Web proporciona acesso a informações, serviços ou programas ou dados, adiante os conteúdos na Internet. Através do presente sítio web facilita-se aos utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos colocados à disposição nele pela Pikolinos ou por terceiros. O utilizador utiliza o Sítio Web por sua própria conta e risco e assume a responsabilidade por isso. O utilizador obriga-se a usar o sítio web e os conteúdos e/ou serviços que nele se incorporam de forma diligente e correta, com fins estritamente pessoais, privados e não comerciais. Dessa forma, o utilizador, pelo mero facto de aceder ao Sítio Web, compromete-se a:

• Não utilizar o Sítio Web para a realização de atividades contrárias à lei, aos direitos fundamentais, à moral, aos bons costumes aceites ou à ordem pública estabelecida e com fins ou efeitos ilícitos, proibidos ou que sejam contrários aos direitos e interesses de terceiros, incluindo a difusão ou associação com páginas web de conteúdo obsceno, xenófobo, racista, pornográfico, de apologia do terrorismo ou que atente contra os direitos humanos declinando Pikolinos qualquer responsabilidade que de todo o anterior se possa derivar.

• Fica expressamente proibido que o utilizador autorize a terceiros o uso, total ou parcial do Sítio Web ou que introduza e/ou incorpore como, ou em, uma atividade empresarial própria os conteúdos e/ou serviços nele incorporados.

• Fica expressamente proibido o uso ou aplicação de quaisquer recursos técnicos, lógicos ou tecnológicos por virtude dos quais os utilizadores possam beneficiar-se, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, da exploração não autorizada dos conteúdos e/ou serviços ou do Sítio Web em si.

• O utilizador obriga-se a abster-se de utilizar os conteúdos e serviços de qualquer forma que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Sítio Web ou impedir a normal utilização ou desfrute do mesmo por parte de outros utilizadores.

• O utilizador obriga-se a não provocar danos na página web, nem nos sistemas informáticos dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas.

• O utilizador compromete-se a não captar dados ou conteúdos com fins publicitários.

• Verificar de forma periódica as presentes Condições Gerais de Utilização ou quaisquer outras condições aplicáveis, comprovando as mudanças que, em caso disso, qualquer uma delas possa ter sofrido.

• Controlar as notificações que, em caso disso, lhe sejam remetidas pela Pikolinos, uma vez que podem incluir informação importante.

• Não utilizar o Sítio Web com fins comerciais; por exemplo, recolhendo informação ou conteúdos para prestar outros serviços que possam envolver uma concorrência clara para a Pikolinos.

• Não modificar ou tentar modificar o Sítio Web em qualquer aspeto nem realizar ações ou utilizar meios orientados para simular a sua aparência ou as suas funções.

• Abster-se de levar a cabo qualquer ação que leve à introdução de vírus informáticos, worms, trojans ou qualquer outro tipo de código malicioso destinado a interromper, destruir ou limitar as funcionalidades do Sítio Web.

• Não utilizar técnicas de engenharia inversa e/ou descifrar, descompilar ou utilizar qualquer outro sistema destinado a conhecer o código fonte do Sítio Web ou de qualquer elemento sujeito a copyright ou propriedade intelectual subjacente. • Não danificar, desabilitar, sobrecarregar ou dificultar o serviço (ou a rede ou redes conectadas ao serviço), ou interferir no uso e desfrute do Sítio Web.

• Em qualquer caso, não realizar nenhum tipo de atos que possam infringir direitos ou interesses da Pikolinos ou de terceiros como por exemplo, direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, marcas, direitos de copyright, segredos comerciais...).

Condições Particulares de Registo

As Condições Particulares de Registo aqui referidas são subscritas, por um lado, pela Pikolinos, como titular e responsável do Sítio Web, e, por outro, por todo o utilizador (adiante o utilizador registado) que aceda ao Sítio Web e complete todos os passos aí requeridos para proceder ao seu registo, entre os quais se inclui a aceitação das presentes Condições Particulares de Registo. As presentes Condições Particulares de Registo serão entendidas como aceites pelo utilizador ao fazer clique no campo de verificação correspondente durante o seu processo de registo no Sítio Web. Para poder completar o registo, o utilizador terá de facilitar certa informação sobre si, juntamente com uma palavra-passe, que deverá ser devidamente armazenada pelo utilizador registado, mediante um formulário que deverá preencher e enviar, prévia aceitação das presentes Condições Particulares de Registo e da Política de Privacidade. O utilizador, ao preencher o formulário de registo e se tornar um utilizador registado, compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:

• Não registar-se fornecendo dados falsos ou inexatos de forma deliberada ou usurpando a identidade de terceiros.

• Utilizar apenas a conta registada em seu nome, não utilizando contas de terceiros sem o seu prévio e expresso consentimento.

• Não vender, comercializar ou transferir a conta para terceiros.

• Ser o único responsável por toda a atividade que seja realizada a partir da sua conta, devendo mantê-la atualizada em todo o momento.

• Procurar a estrita confidencialidade dos seus dados e códigos de acesso, uma vez que assume os danos e prejuízos que possam derivar-se da violação da referida confidencialidade.

• Ser responsável pelos danos que sofra ou sofram terceiros como consequência do incumprimento das presentes Condições Particulares de Registo ou de quaisquer outras que sejam aplicáveis, como possam ser as Condições Gerais de Utilização ou as Gerais de Compra.

Pikolinos exime-se de toda a responsabilidade do acesso indevido a conteúdos como consequência do registo que por parte do Utilizador Registado se tenha realizado fornecendo deliberadamente dados falsos ou inexatos sobre a sua idade. Pikolinos reserva-se o direito de bloquear ou eliminar a conta do utilizador quando o incumprimento das condições aqui expostas ou de quaisquer outras condições gerais que lhe forem de aplicação sejam de especial gravidade ou reiterado. Em qualquer momento o utilizador poderá modificar os seus dados da conta, ou cancelar a mesma através das opções de configuração da sua conta no Sítio Web. 

Produto

Na presente página web apresentam-se apenas modelos representativos das coleções Pikolinos. Nem todos os modelos se encontram refletidos na página web. Nem todos os produtos que são apresentados neste sítio estão ou estarão disponíveis em todos os estabelecimentos dos seus clientes ou distribuidores. A disponibilidade dos modelos da página web www.pikolinos.com está sujeita à disponibilidade de cada retalhista, distribuidor ou ponto de venda concreto. O estilo, design e cores dos produtos que são apresentados neste sítio poderão ser modificados sem aviso prévio. Dessa forma, pode-se anular ou descatalogar os modelos sem aviso prévio.

Modificações

Pikolinos reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas nas suas páginas Web, podendo a Pikolinos alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que são prestados através da mesma como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu Site. Em qualquer caso, as presentes Condições Gerais de Utilização estarão vigentes até à publicação, em caso disso, das novas.

Recusa de acesso

Em qualquer caso, a Pikolinos reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso aos seus sítios web e/ou serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, a instância própria ou de terceiros aos utilizadores que incumpram as condições de utilização.

Política de Privacidade e Cookies

A recolha de dados pessoais através do Sítio Web e seu tratamento por parte da Pikolinos é regulado por meio de uma Política de Privacidade específica à qual o utilizador pode aceder fazendo clique aqui. Os cookies permitem personalizar e facilitar a navegação do utilizador pela página web. Os cookies associam-se apenas a um utilizador anónimo e ao seu computador não proporcionando referências que permitam obter dados pessoais do utilizador. Pikolinos poderá utilizar cookies na sua página web, permitindo ao utilizador configurar o seu navegador para que avise do estabelecimento de cookies e possa, se não estiver interessado, recusar a sua instalação.

Política de Links

As pessoas que se proponham estabelecer uma ligação entre a sua página web e o website da Pikolinos deverão cumprir as seguintes condições: O utilizador não poderá reproduzir nem imitar total ou parcialmente o conteúdo desta página web não sendo admitido o uso do ‘framing’ nem ligações ensambladas como os ‘links inline’ da página da Pikolinos. No caso de criar um link deve ser para a página principal, não sendo admitido o ‘deep links’. A página web onde se estabeleça a ligação não conterá informações ou conteúdos ilícitos contrários à moral, aos direitos fundamentais, aos bons costumes e à ordem pública. Sendo de aplicação o disposto na secção de Uso não permitido do portal. Também não é permitido estabelecer uma ligação com páginas que tenham alojados conteúdos ou prestem serviços que sejam contrários aos direitos de terceiros. Não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou denigratórias sobre o Sítio Web. Não se declarará nem se dará a entender que a Pikolinos ou qualquer uma das empresas do grupo Pikolinos colabora ou é um sócio colaborador ou que de alguma forma supervisionou ou assumiu de alguma forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou colocados à disposição da página web da qual se estabelece a ligação. No caso de no Sítio Web se estabelecerem ligações ou hipervínculos para outros sítios da Internet, a Pikolinos não exercerá nenhum tipo de controlo sobre os referidos sítios e conteúdos, nem tampouco aprova ou verifica as suas funções, publicidade ou, em geral, a informação incluída nas referidas páginas. Por isso, em nenhum caso a Pikolinos assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou correto funcionamento de nenhuma ligação pertencente a um Sítio Web alheio ou das consequências ou danos que possam ocorrer como consequência do acesso aos mesmos, não garantindo portanto a qualidade, a acessibilidade, fiabilidade, exatidão, veracidade e legalidade de qualquer tipo de material ou informação contida nestas páginas webs. O utilizador que aceda às ligações fará isso por sua conta e risco, assumindo a externalidade dos referidos conteúdos e a impossibilidade da Pikolinos de garantir que não existem ameaças, malware ou vírus, ou que alberguem conteúdo ilícito ou outros ligações que, por sua vez, levem para sítios com alguma ou várias das mencionadas características. Em nenhum caso existe associação entre a página web da Pikolinos e as páginas externas vinculadas.

Exclusão de Responsabilidade

Pikolinos não é responsável, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocasionar, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade de portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado as medidas e standards de segurança habituais na Internet para evitá-lo. O sítio web será mostrado “tal qual”, segundo a disponibilidade e as limitações que concorram em cada momento.

Fóruns e debates

Pikolinos não se responsabiliza pelas manifestações ou opiniões que possam ser expressadas nos diferentes fóruns permanentes, nos boletins ou tertúlias ocasionais que, em caso disso, se desenvolvam no seio deste Sítio Web, mas procurará em todo o momento a correta utilização destes mecanismos ou serviços, e velará pelo máximo respeito pela dignidade das pessoas e pela liberdade de expressão assente na Constituição Espanhola, reservando-se em todo o caso o direito a recusar ou eliminar as intervenções de conteúdos ilícitos ou que considere inconvenientes sem necessidade de qualquer justificação ou explicação, assim que tiver conhecimento efetivo das mesmas, ainda que não os verifique nem submeta a análise prévia. Os utilizadores destes serviços evitarão qualquer tipo de manifestação falsa, abusiva, obscena, ameaçadora ou que infrinja de qualquer modo a legislação vigente, e mostrarão um tratamento respeitoso para com terceiros, participantes ou não nos fóruns ou tertúlias.

Informações

As informações, tanto próprias como de terceiros, que aparecem neste Sítio Web são proporcionadas “como estão”, sem garantias de nenhum tipo relativamente à sua exatidão e atualização. Consequentemente, a Pikolinos não é responsável pelos possíveis prejuízos que a utilização das mesmas possam causar. Pikolinos compromete-se a fazer o possível para evitar a existência no seu Sítio de conteúdos ilícitos e, no caso de ter conhecimento efetivo destes conteúdos, eliminá-los ou impedir o acesso aos mesmos. Não obstante, não se garante a licitude dos conteúdos fornecidos sobre a base de informação proporcionada por terceiros fornecedores, colaboradores ou utilizadores.

Erros

Relativamente ao mencionado no parágrafo anterior, os documentos publicados poderão conter inconsistências técnicas ou erros tipográficos involuntários, que a Pikolinos corrigirá com a maior brevidade possível. Pikolinos agradece qualquer comentário, retificação ou sugestão a respeito, que o utilizador pode remeter para info@pikolinos.com.

Menores de idade

Pikolinos não é responsável pelos possíveis prejuízos que a utilização dos serviços por parte de menores de idade pode causar. Os pais e representantes legais serão considerados responsáveis por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo.

Privacidade

Pikolinos não garante a privacidade absoluta na utilização deste Sítio, já que não deve descartarse a possibilidade de que terceiros não autorizados possam ter conhecimento da mesma e das circunstâncias em que se realiza.

Disfunções técnicas

Pikolinos fica eximida de qualquer responsabilidade derivada do mau funcionamento do Sítio ou de qualquer um dos seus serviços que tenha a sua origem numa circunstância acidental, como a falta de disponibilidade do portal, força maior, trabalhos necessários de manutenção ou qualquer outra causa não imputável ao mesmo. Pikolinos declina toda a responsabilidade que derive de um mau uso que o utilizador dê ao Sítio Web, assim como pelo incumprimento das obrigações ou compromissos assumidos em virtude das presentes Condições Gerais de Utilização ou em quaisquer outras que sejam de aplicação. Com caráter geral, nem a Pikolinos nem os seus colaboradores serão responsáveis no caso de lucro cessante ou dano emergente por qualquer questão. 

Indemnização

Se a Pikolinos sofrer algum tipo de danos, prejuízos, perdas ou custos (incluídos os honorários de advogados e procuradores) como consequência de um incumprimento por parte do utilizador das presentes Condições Gerais de Utilização ou de quaisquer outras condições aplicáveis, o utilizador será obrigado a ressarcir a Pikolinos. O mesmo ocorrerá no caso de, como consequência dos incumprimentos do utilizador ocorrerem reclamações de terceiros contra Pikolinos, em cujo caso aquele deixará indemne a este, a quem a Pikolinos poderá reclamar qualquer despesa, custo, dano ou prejuízo derivado das suas ações.

Propriedade Industrial e Intelectual

O presente Sítio Web, assim como os conteúdos, designs, marcas e serviços que o integram são propriedade ou encontram-se sob o controlo Pikolinos, estando protegidos sem qualquer limitação pelas leis de propriedade industrial e intelectual espanhola, assim como os diferentes tratados internacionais que sejam aplicáveis. Pikostore S.L.U., é a titular exclusiva por si só ou como cessionária de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial análogos que possam recair sobre o Sítio Web. Dessa forma ficam reservados a favor da Pikolinos ou de qualquer uma das empresas que integram o grupo Pikolinos todos os direitos sobre os conteúdos, serviços ou elementos da sua propriedade que sejam incorporados no Sítio Web. Estando todos os direitos reservados, em virtude do estabelecido na Lei de Propriedade Intelectual ficam expressamente proibidas: a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais ou publicitários, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa da Pikolinos. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial titularidade da Pikolinos ou de qualquer uma das empresas do grupo Pikolinos. Se detetar alguma infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial no Sítio Web, por favor envie-nos um correio eletrónico para info@pikolinos.com com a maior brevidade possível. Pikolinos permite, através do Sítio Web partilhar uma fotografia na secção “Pikolinos à volta do mundo” com a finalidade de mostrar de onde são os seus seguidores. Quando o fizer, além de ter de aceitar a Política de Privacidade, estará a conceder à Pikolinos uma cessão não exclusiva para a reprodução, comunicação pública (colocação à disposição) e transformação da fotografia com a finalidade de publicá-la no Sítio Web e na Internet, em geral, e consequentemente autoriza que utilizemos a sua imagem. Não poderá incluir nas imagens terceiras pessoas sem o seu prévio consentimento, já que aplicaremos as mesmas condições. Neste sentido compromete-se a contar com os direitos necessários e a autorização dos referidos terceiros. Em caso contrário deixar-nos-á indemnes de qualquer reclamação.

Término e Modificação do Sítio

Ainda que, em princípio, a duração deste Sítio seja indeterminada, a Pikolinos reserva-se o direito de modificar, suspender ou dar por terminada a prestação dos seus serviços ou conteúdos, no todo ou em parte, em qualquer momento, e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores do mesmo. Dessa forma, a informação, a apresentação e os serviços que este Sítio oferece podem ser submetidos pela Pikolinos a alterações periódicas ou pontuais, suscetíveis de ser efetuados livremente pela Pikolinos sem que esteja obrigada a comunicá-lo aos utilizadores.

Salvaguarda e interpretação

Estas Condições Gerais de Utilização constituem um acordo entre o utilizador e a Pikolinos. Se a Autoridade competente declarar alguma disposição como ilegal, inválida ou não executável, implicará que a mesma deve ser interpretada da forma mais próxima à intenção original de tal disposição. Não obstante, tal declaração a respeito de alguma ou algumas cláusulas não prejudicará a validade das restantes. A não exigência por parte da Pikolinos do cumprimento estrito de algum dos termos destas Condições Gerais de Utilização, não constitui nem poderá ser interpretado em nenhum caso como uma renúncia por sua parte a exigi-lo no futuro.

Idioma

O idioma aplicável a estas Condições Gerais de Utilização é o espanhol. Se for facultada uma versão em inglês é por mera cortesia, para a comodidade do utilizador. Por isso o utilizador aceita expressamente que as mesmas sejam regidas pela sua versão em espanhol. Se existir alguma contradição entre o indicado na versão em espanhol de tais Condições Gerais de Utilização e o que se indica na tradução, em todo o caso prevalecerá a versão espanhola.

Legislação aplicável e Jurisdição

A relação entre Pikolinos e o utilizador, será regida pela regulamentação espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida:

• Aos Tribunais da cidade de Elche ou se não existir tribunal do comércio na cidade de Elche, serão competentes os de Alicante quando o utilizador for empresário.

• Aos Tribunais da cidade do domicílio do utilizador quando se trate de um consumidor, em conformidade com a legislação vigente.